Jornal Do Brasilia - Governo Trump processa Illinois para derrubar proteção de imigrantes

A ação, apresentada nesta quinta-feira (6) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em um tribunal de Illinois, afirma que diversas leis regionais e municipais desses bastiões democratas "foram projetadas para interferir e, de fato, interferem na aplicação da lei federal de imigração pelo governo federal".

A denúncia se refere especificamente a uma regulamentação do condado de Cook (que inclui vários municípios, entre eles Chicago) que proíbe oficiais locais de participar em operações de imigração, além de outra medida de Chicago que impede a polícia de prender pessoas com base em seu status migratório e restringe as informações sobre imigrantes que podem ser compartilhadas com autoridades federais.

O texto argumenta que tanto o governador de Illinois, JB Pritzker, quanto o prefeito de Chicago, Brandon Johnson (ambos democratas), "alegam compartilhar com o governo federal o interesse em aplicar as leis de imigração para remover criminosos dos Estados Unidos [...], mas as leis de Illinois apontam o contrário".

Entre 2022 e 2024, Chicago recebeu dezenas de milhares de imigrantes que chegaram à fronteira sul em busca de asilo, muitos dos quais foram transportados para lá pelo governo republicano do Texas, em uma manobra política para forçar governos democratas a lidar com o crescente fluxo migratório.

Considerada uma cidade-santuário, assim como outras governadas por democratas, Chicago se tornou alvo de Trump e sua administração, que, em uma plataforma radicalmente contrária à imigração, promete deportar milhões de imigrantes, muitos dos quais foram rotulados como criminosos.

- 'Jogos políticos' -

Durante seu primeiro dia de governo, Trump assinou vários decretos executivos para redefinir o conceito de cidadania e reformular o sistema migratório dos Estados Unidos. Entre outras medidas, aumentou o contingente militar na fronteira, limitou severamente o sistema de asilo e refúgio e eliminou o direito à cidadania por nascimento.

Esse último decreto impedia a emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos para filhos de mães que estivessem no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não fosse cidadão americano ou residente permanente.

Um juiz federal em Seattle aprovou nesta quinta-feira uma interdição preliminar que impede o governo de executar o decreto, em resposta a uma ação judicial movida pelos governos democratas de Washington, Arizona, Illinois e Oregon.

"Está cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo a seus objetivos políticos", declarou o juiz John Coughenour ao bloquear o decreto de Trump.

"A Constituição não é algo com o qual o governo pode brincar de jogos políticos", acrescentou, explicando que sua função "é proteger o Estado de Direito".

"Se o governo quer mudar a emenda que garante o direito à cidadania por nascimento, precisa alterar a própria Constituição", afirmou.

A decisão de Coughenour reforça sua posição emitida há duas semanas em uma audiência temporária.

A 14ª Emenda da Constituição americana foi adotada na segunda metade do século XIX, após a Guerra Civil, como um esforço para garantir os direitos dos ex-escravos e seus filhos.

"Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem", diz o texto da emenda.

Outra juíza federal havia impedido a entrada em vigor do decreto na quarta-feira em resposta a uma ação separada em Maryland.

L. Araujo--JDB