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Governo Trump se choca novamente com a Justiça por salvadorenho expulso por engano / foto: © GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP/Arquivos
Governo Trump se choca novamente com a Justiça por salvadorenho expulso por engano
O enfrentamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o sistema judicial voltou aos holofotes nesta terça-feira (15), quando interrogaram sua administração por não facilitar o retorno de um imigrante deportado por erro a El Salvador.
A luta contra a imigração irregular é uma prioridade para Trump, que afirma querer pôr fim ao que chama de "invasão" de "criminosos vindos do exterior".
O presidente dos Estados Unidos acusa os juízes de "usurparem" as prerrogativas do Poder Executivo e de obstruírem seus planos.
O caso do salvadorenho Kilmar Ábrego García, casado com uma cidadã americana e pai de uma criança pequena, tornou-se simbólico.
Ele foi uma das mais de 250 pessoas expulsas para El Salvador em 15 de março pela administração Trump, a maioria delas acusada de pertencer à gangue venezuelana Trem de Aragua, que Washington declarou como uma organização "terrorista".
Essas pessoas estão presas no Cecot, uma megaprisão construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele para combater as gangues.
O governo posteriormente reconheceu que a deportação de Ábrego García foi um "erro administrativo", já que, em 2019, uma corte revogou permanentemente a possibilidade de sua expulsão para El Salvador.
Mesmo assim, argumenta que, por ele estar detido em uma prisão salvadorenha, não cabe aos Estados Unidos trazê-lo de volta. Além disso, acusa-o, sem apresentar provas, de pertencer à gangue MS-13, também considerada "terrorista".
Sem citar seu nome, Trump voltou a afirmar na segunda-feira à noite que Ábrego García é "membro da gangue MS-13" e um "terrorista estrangeiro".
Em uma audiência nesta terça em Greenbelt, perto de Washington, um representante do Departamento de Segurança Doméstica (DHS, na sigla em inglês) disse que o Poder Executivo está disposto a deixá-lo entrar no país "caso compareça pessoalmente na fronteira".
Por sua vez, o presidente salvadorenho Nayib Bukele afirmou, durante reunião com Donald Trump na segunda-feira, que não tem o "poder" para enviá-lo de volta aos Estados Unidos.
Antes da audiência, sua esposa pediu a Donald Trump e a Bukele que deixassem de "brincar politicamente com a vida de Kilmar".
"Hoje completam 34 dias de seu desaparecimento", insistiu Jennifer Vásquez Sura aos jornalistas. "Não vou deixar de lutar até vê-lo com vida", acrescentou, ao lado de dezenas de manifestantes que compareceram em seu apoio.
– 'Está vivo e seguro' –
Na semana passada, a Suprema Corte confirmou a decisão de uma juíza de instância inferior que ordenava à administração Trump "facilitar" o retorno de Kilmar Ábrego García aos Estados Unidos.
Essa juíza, Paula Xinis, solicitou um informe diário sobre o paradeiro e a situação do salvadorenho, e sobre as ações tomadas ou previstas para "facilitar seu retorno".
"Mas recebi muito pouca informação interessante", queixou-se Xinis ao Executivo. "Há uma enorme lacuna entre o que você diz e a situação atual do tema", acrescentou.
O governo de Trump apresentou no sábado uma declaração escrita de um funcionário do Departamento de Estado confirmando pela primeira vez que ele "está vivo e seguro" na prisão de El Salvador. Acrescentou que ele "está retido lá de acordo com a soberania" daquele país.
Não forneceu informações sobre as medidas adotadas ou previstas para seu retorno.
O Poder Executivo faz uma interpretação peculiar da decisão da Suprema Corte. Considera que o tribunal apenas solicita que "remova obstáculos internos que, de outra forma, impediriam que este estrangeiro retornasse" aos Estados Unidos.
Os advogados de Ábrego García acusam a administração Trump de "esvaziar o conteúdo" da decisão da Suprema Corte. Para cumpri-la, "deveria ao menos solicitar a libertação" do salvadorenho, escreveram.
"Este imigrante ilegal salvadorenho, membro da MS-13, está exatamente onde deve estar: em seu país, El Salvador, no centro de confinamento de terrorismo", disse a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, à Fox News nesta terça.
Em sua reunião com Bukele na segunda-feira, Trump afirmou que adoraria poder enviar criminosos americanos para prisões de El Salvador. E repetiu a mesma coisa nesta terça-feira.
"Estamos estudando e queremos fazer isso. Eu adoraria", comentou o presidente republicano em entrevista à Fox News, colocando à prova os limites dos direitos fundamentais dos Estados Unidos.
L. Dias--JDB
