Jornal Do Brasilia - Trump anuncia fim de licença que permite que Chevron opere na Venezuela

O "acordo de transação petrolífera" estava condicionado a "regras eleitorais dentro da Venezuela, que não foram cumpridas pelo regime de [o presidente Nicolás] Maduro", afirmou Trump em sua rede Truth Social.

Washington não reconhece a reeleição de Maduro para um terceiro mandato (2025-2031) e apoia o exilado Edmundo González Urrutia, que reivindicou a vitória nas eleições presidenciais de julho passado e esteve presente na posse de Trump em 20 de janeiro.

O republicano também acusou o governo chavista de não repatriar imigrantes venezuelanos em situação irregular no ritmo "que haviam acordado".

A reação de Caracas não demorou: "Rejeitamos categoricamente esse tipo de ação, solicitada publicamente pela oposição extremista e fracassada do país", afirmou a vice-presidente e ministra de Hidrocarbonetos, Delcy Rodríguez, em um comunicado.

Ela se referiu não apenas a González Urrutia, mas também a María Corina Machado, ambos vivendo na clandestinidade. Esta última participaria ainda nesta quarta-feira de um podcast com Donald Trump Jr., filho do presidente americano.

- "Prejudicial e inexplicável" -

A decisão de Trump, que Rodríguez classificou como "prejudicial e inexplicável", pode representar um grande golpe para Maduro.

"Uma revogação das licenças tem um impacto macroeconômico significativo, especialmente no fluxo de receita e, portanto, na expectativa de câmbio, que se deteriora, e na inflação, mais do que no crescimento", explicou à AFP o economista venezuelano Asdrúbal Oliveros.

Mesmo assim, Francisco Monaldi, diretor do Programa Latino-Americano de Energia do Instituto Baker, da Universidade Rice, no Texas, recomenda cautela, pois não descarta que Trump utilize essa medida como forma de pressionar Maduro a ceder em certas exigências.

"Temos que esperar o que diz a Ofac" (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro), que deve se pronunciar antes de 1º de março, afirmou.

Leonardo Vera, professor de Economia da Universidade Central da Venezuela, também vê a decisão como uma "ameaça que pode eventualmente ser contida caso o governo venezuelano atenda às exigências de Trump".

Em 26 de novembro de 2022, o governo do democrata Biden flexibilizou algumas das sanções petrolíferas impostas à Venezuela em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, como parte de um esforço para apoiar negociações entre Maduro e a oposição.

Na ocasião, o Departamento do Tesouro permitiu que a petrolífera americana Chevron retomasse sua produção de forma "limitada" no país.

Biden reimpôs boa parte das sanções ao petróleo e gás venezuelanos em abril de 2024, após Maduro descumprir compromissos eleitorais, mas manteve licenças individuais para algumas empresas, como a americana Chevron, a espanhola Repsol e a francesa Maurel & Prom.

Em um comunicado, a Chevron afirmou que está avaliando as "implicações" da decisão de Trump, que, no dia de sua posse, já havia alertado que os Estados Unidos "provavelmente" deixariam de comprar petróleo da Venezuela.

- As opções de Maduro -

Pouco depois de assumir, Trump enviou a Caracas um emissário, Richard Grenell, que retornou com seis presos detidos na Venezuela e a promessa, segundo Washington, de que o governo Maduro aceitaria imigrantes venezuelanos deportados dos EUA.

"O regime não repatriou os criminosos violentos que enviaram ao nosso país (...) no ritmo acelerado que haviam prometido", afirmou Trump nesta quarta-feira.

"Por isso, ordeno que o ineficaz e descumprido 'Acordo de Concessão' de Biden seja revogado a partir da opção de renovação em 1º de março", concluiu.

Após a reunião com Grenell, Maduro defendeu um "novo começo" nas relações com os EUA, rompidas desde 2019, para que "o que precisar ser corrigido, seja corrigido" e "o que precisar ser feito, seja feito".

Agora, diante da revogação anunciada por Trump, Maduro tem algumas opções.

"Se houver um cancelamento definitivo, as empresas podem continuar sem operar nem investir, mas permanecendo como sócias da PDVSA", afirmou Monaldi, referindo-se à estatal petrolífera venezuelana, "a menos que o governo dos EUA ordene que se retirem".

Se a Chevron for impedida de operar, a PDVSA pode "assumir o controle dos projetos e vender para a China com descontos maiores, mas sem precisar pagar à Chevron", ou seja, "perdem de um lado, mas ganham de outro".

Se todas as licenças forem canceladas – incluindo as da Repsol e da Maurel & Prom –, "a única alternativa que restaria a Maduro seria recorrer ao Irã", concluiu Monaldi.

Leonardo Vera prevê consequências "imediatas" e outras "de médio prazo".

"No mercado cambial aquecido, provavelmente veremos uma pressão maior na demanda de imediato" e "o preço da dívida venezuelana (títulos da República e da PDVSA) certamente despencará".

M. de Jesus--JDB