Jornal Do Brasilia - Socialistas espanhóis corrigem lei contra crimes sexuais

A reforma da lei teve o apoio de parte da oposição e foi aprovada com 233 deputados a favor, 59 contra e 4 abstenções, e agora seguirá para o Senado, onde quase certamente será aprovada.

"Hoje é um dia triste, certamente o dia mais difícil que vivi neste Parlamento como ministra", disse ao Congresso a ministra da Igualdade, Irene Montero, do partido radical de esquerda Podemos, observando a alteração de uma lei que chegou a ser conhecida como a "lei Montero".

"Isto não é um progresso, é um retrocesso nos direitos das mulheres", continuou Montero, que sempre defendeu que a libertação de criminosos sexuais se devia à má aplicação de sua lei por juízes sexistas.

Montero acusou seus companheiros de gabinete, os socialistas do presidente Pedro Sánchez, de se servirem dos votos da oposição.

A reforma aprovada pelos deputados nesta quinta endurece algumas penas anteriormente reduzidas.

O presidente do governo, Pedro Sánchez, chegou a pedir "perdão" pela lei: "Peço desculpas às vítimas, por esses efeitos indesejados", disse em entrevista publicada no domingo (16) no jornal El Correo.

A lei conhecida como “só sim é sim”, porque exigia que o consentimento nas relações sexuais fosse explícito, entrou em vigor em outubro de 2022. Em seis meses, levou a quase 1.000 reduções de penas para criminosos sexuais condenados, e mais de 100 deles foram soltos, segundo dados do tribunal.

Esta lei de crimes sexuais pretendia endurecer a anterior, eliminando os "abusos", mais brandos, e convertendo todos os crimes sexuais em "agressões".

Ao modificar as faixas de penalidades, diminuindo alguns mínimos e máximos, levou, no entanto, a revisões e reduções das sentenças.

Na Espanha, as novas leis podem ser aplicadas retroativamente se beneficiarem o preso, por isso a enxurrada de pedidos de revisão.

S. Soares--JDB